Projeto de Lei

PL 3717/2015

Proíbe que empresas brasileiras ou estrangeiras, que atuem no país importem amêndoas de cacau ou produtos derivados de países cujos setores produtivos utilizem o trabalho infantil.

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Quem mais falou

Leonardo Monteiro

Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Propostas sobre regulação de novas relações trabalhistas avançam na câmara

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Ficha do projeto

Apresentada em
23 de nov de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2799/2015
Temas
Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 04 de fev · CDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para alterações de parecer, para o PL 2799/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de set de 2025 · CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 2799/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de abr de 2025 · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2799/2015, ao qual esta proposição está apensada.

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