Projeto de Lei

PL 3717/2021

Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.

Aguardando Criação de Comissão Temporária Em MESA Apresentada em 10 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 14.284, de 2021; 7.998 de 1990; 13.667 de 2018; 9.394 de 1996; 14.118 de 2021; 12.587 de 2012 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

  • Senado Federal - Eduardo Braga

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoLei dos Direitos da Mãe SoloprioridadeMãe solopolítica públicaassistência socialmercado de trabalhoEducação infantilProteção à maternidadeMobilidade urbanahabitaçãoregularização fundiáriacrédito financeiroEmpréstimo bancário. _ ErradicaçãoDesigualdade econômicaFamília monoparentalProvedor familiarmulherCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)dependentemenor de idade. _ AlteraçãoLei Federalaumentocotabenefício assistencialBenefício Primeira InfânciaBenefício Composição Familiarchefe de família. _ AlteraçãoLei do Seguro-DesempregoAtendimento preferencialEducação profissional e tecnológicarecursosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _ AlteraçãodiretrizesSistema Nacional de Emprego (SINE)apoiocrescimento profissionalMãe solo. _ AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)jornada de trabalhoBanco de horasempresareservapercentualvagacontrataçãoMãe Solo. _ ProrrogaçãoLicença à gestante. _ AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)escola públicafilhoPrograma Casa Verde e AmarelaMãe solo. _ AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade UrbanaSubsídio tarifárioMãe SoloTransporte público coletivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 17 de jul, 13:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2426/2024 à proposição PL-3717/2021.

  2. 17 de jul, 13:07MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2426/2024.

    Documento

  3. 24 de abr, 17:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1339/2024.

    Documento

  4. 05 de set, 15:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4184/2023.

    Documento

  5. 13 de fev, 20:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 151/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”, ".

    Documento

  6. 02 de fev, 09:03MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”".

    Documento

  7. 05 de out, 14:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2429/2022.

    Documento

  8. 02 de mai, 10:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2022.

    Documento

  9. 15 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 493

    Documento

  10. 15 de mar, 13:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  11. 10 de mar, 21:19PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3717/2021, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.".

    Documento

  12. 10 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 95/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 13 de fev de 2023REQ 151/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

    Yandra Moura (UNIÃO)

    Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”,

    Documento

  2. 02 de fev de 2023REQ 5/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

    Marangoni (PODE)

    Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de jul, 13:17 · Apensação
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