PL 3720/2015

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido nº 145/2025 Ofício do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 2230-2022).

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15046/2024. DOU 18/12/2024 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1665/24-PE). Razões do veto: DOU 18/12/2024 PÁG 06 COL 01.

27 de nov, 20:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1565/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 3270/2015 (Of 1310 /2024-SF)".

17 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 304/2022/PS-GSE.

17 de mai, 20:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

10 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

28 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

13 de dez, 09:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 16:59MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1571/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de dez, 13:55MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2021 13:55:00. Não foram apresentados recursos.

25 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2021).

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra C.

18 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

21 de set, 10:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

21 de set, 10:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

27 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

18 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 674, Letra B.

18 de ago, 08:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de ago, 19:53CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de ago, 10:05CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

11 de ago, 09:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de ago, 13:34CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

03 de ago, 13:34CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

25 de mai, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

27 de abr, 19:54CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07 de abr, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2021)

05 de abr, 13:21CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

05 de abr, 13:21CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

12 de nov, 17:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)

31 de out, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

18 de out, 16:52CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de out, 08:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

16 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Memo nº 182/19 à CCJC solicitando a devolução do PL 3720_15.

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.307/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.720/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.720/2015: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário].

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Indefiro o Requerimento n. 2.532/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.532/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.720/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inc. XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

01 de out, 14:03CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

30 de set, 11:27PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2532/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família".

03 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para reexame.

03 de set, 18:28PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2307/2019, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do PL 3720/2015 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR".

14 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13 de ago, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

12 de jul, 10:23CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12 de jul, 10:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).

02 de jul, 18:57CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

19 de fev, 19:56MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de out, 12:06CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30 de out, 12:06CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

10 de out, 13:34CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

13 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado em avulso e no DCD de 14/07/18 PÁG 35 COL 01, Letra A.

12 de jul, 17:19CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul, 17:10CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de jul, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

11 de jul, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).

28 de jun, 09:29CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

25 de jun, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

13 de jun, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Carlos Gomes, contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Valdir Colatto e Arnaldo Jordy.

13 de jun, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

29 de mai, 16:27CMADSTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.

29 de mai, 16:27CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

03 de mai, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

28 de mar, 17:16CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

27 de mar, 11:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 8.259/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.259/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 do Projeto de Lei n. 215/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.720/2015: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

14 de mar, 15:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8259/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007".

04 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 36 COL 01.

02 de dez, 10:11MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

24 de nov, 09:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3720/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".