Projeto de Lei
PL 3720/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
18 de mar, 11:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 757/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003".
Documento11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7667/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de ago, 14:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3720/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
18 de mar de 2024REQ 757/2024Desapensação
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7667/2006
- Último andamento
- 18 de mar, 11:26 · Apresentação de Requerimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.