Projeto de Lei

PL 3721/2021

Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Olival Marques PODE

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra o sentimento religiosotipicidade penalTerror socialculto religioso. _ Aumento da penaagressão físicaLíder religiosoutilizaçãoarma de fogoArma brancaarma branca de arremessoexplosivoocultaçãoidentificaçãoAutor (direito penal)resultadofalecimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 376
Documento
30 de nov, 10:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de nov, 20:51MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9398/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de out, 12:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3721/2021, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9398/2017
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações