Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de set, 18:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-641/2011
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de nov, 14:26CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-641/2011
07 de dez, 16:35CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 37 COL 01.
Documento02 de dez, 10:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-641/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento24 de nov, 11:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3722/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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