Projeto de Lei

PL 3722/2015

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da cobrança de diária de hospedagem.

Temas

Classificação da Câmara: Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Turismoregracobrançadiária de hospedagem .

Tramitação 9 andamentos

  1. 20 de set, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-641/2011

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 01 de nov, 14:26CTURTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-641/2011

  6. 07 de dez, 16:35CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  7. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 37 COL 01.

    Documento
  8. 02 de dez, 10:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-641/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 24 de nov, 11:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3722/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 641/2011
Último andamento
20 de set, 18:02 · Recebimento