Projeto de Lei

PL 3722/2026

Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, aguardando a escolha de um relator, deputado responsável por analisar o texto, desde 03/11/2026.

Próximo passo

A comissão deve designar um relator para que ele apresente o seu parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de nov · CINDRE

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  2. 29 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 27 de out · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deIntegração Nacional e Desenvolvimento Regional;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).