Projeto de Lei

PL 3722/2026

Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicadiretrizesComunicaçãoSituação de emergênciafuncionamentoServiços de telecomunicaçõesCalamidade públicacompartilhamentoRede de comunicaçãoOperadora de telefonia móvelChamada de vozServiço de mensagens curtasInternet

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 15:17MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3722/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 15:17 · Apresentação de Proposição