Projeto de Lei

PL 3728/2024

Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Critériocriaçãoconselho administrativoAdministração públicaUniãoEstado (ente federado)MunicípioDistrito Federal (Brasil)diretrizes.

Tramitação 4 andamentos

  1. 13 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

  2. 13 de nov, 13:59CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 12 de nov, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 26 de set, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3728/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição