Projeto de Lei
Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
13 de nov, 13:59CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
12 de nov, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de set, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3728/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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