PL 373/2015

13 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2024/SGM-P.

13 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 446, de 2015, 984, de 2015, e 5.262, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 373-B/2015).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de dez, 19:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

09 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

06 de nov, 19:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5262/2023.

09 de nov, 16:13PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3376/2015 do Sr. Rogério Rosso que requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015.

09 de nov, 16:13PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3376/2015 => PL 373/2015.

30 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

30 de mar, 20:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

27 de out, 18:33PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3376/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015".

15 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 399 COL 01, Letra A.

14 de out, 17:19CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Parecer do Relaror solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Chico Alencar, Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

14 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 8; não, 13; total, 21; obstrução, 3; total de votantes, 24.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Ronaçdo Fonseca, respectivamente.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Indio da Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

13 de out, 15:27CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

08 de out, 16:36CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015".

30 de set, 20:14CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015".

29 de set, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Alessandro Molon que requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.

29 de set, 15:36CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

29 de set, 14:48CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

24 de set, 13:32CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

24 de set, 13:32CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa

24 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

24 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Índio da Costa, respectivamente.

24 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

23 de set, 11:02CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015".

23 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

22 de set, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

15 de set, 16:29CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

10 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

09 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

08 de set, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

08 de set, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça.

02 de jul, 09:51CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

02 de jul, 09:51CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).

14 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

08 de abr, 09:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2015.

06 de mar, 17:31CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-446/2015 apensada.

05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 344 COL 01.

04 de mar, 10:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2015.

03 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

11 de fev, 18:43PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"".