Projeto de Lei

PL 373/2022

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 23 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdeobrigatoriedadeOperadora de plano de assistência à saúdeautorizaçãoPrazo mínimorealizaçãoexame médicosolicitaçãomédicourgênciaemergência médica.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 17:30MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1229/2025 à proposição PL-3256/2023.

  3. 01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3256/2023.

    Documento
  4. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 175

    Documento
  5. 16 de mar, 22:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5024/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  6. 23 de fev, 12:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2022, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5024/2009
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária