Projeto de Lei
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
17 de abr, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
07 de mar, 11:36CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar, 15:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
23 de jun, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
12 de mar, 12:10CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de dez, 23:59CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
23 de out, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
09 de out, 23:59CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
22 de ago, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
10 de abr, 17:53MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Documento03 de abr, 11:33PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de dez, 15:36CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mai, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
01 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/11/16 PÁG 278 COL 01, Letra A.
Documento10 de out, 15:56CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de out, 10:00CTRABAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13 de set, 09:30CTRABAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo.
30 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
25 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado André Figueiredo.
23 de mai, 15:24CTRABAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Documento23 de mai, 15:24CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Documento17 de dez, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
07 de dez, 16:27CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
04 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 39 COL 01.
Documento01 de dez, 16:27MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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