Projeto de Lei

PL 3740/2023

Dispõe sobre a oferta de cursos de princípios de Ciência Política e de Administração Pública aos candidatos eleitos para o Poder Legislativo.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 04 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.737 de 1965.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)Tribunal Regional Eleitoral (TRE)ofertacurso (educação)princípiosCiência políticaAdministração PúblicaConteúdo programáticoOrganização administrativaOrçamento públicoContabilidade públicaProcesso legislativoCompetência federativaCandidato eleitoPoder Legislativo.

Tramitação 4 andamentos

  1. 30 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.

  2. 30 de ago, 18:52CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 30 de ago, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4341/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 04 de ago, 12:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3740/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a oferta de cursos de princípios de Ciência Política e de Administração Pública aos candidatos eleitos para o Poder Legislativo. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Recebimento
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4341/2019
Último andamento
30 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição