Projeto de Lei

PL 3745/2026

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CICS Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Palavras-chave

Capital Nacional do Doce de LeitehomenagemTítulo de topônimoViçosa (MG)Minas Gerais

Documentos oficiais

08 de set, 10:36CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
15 de jul, 18:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3745/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite. ".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de set, 10:36 · Recebimento