Projeto de Lei
Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.
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Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de fev, 18:06MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.
17 de dez, 17:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Documento12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5715/2023.
Documento28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2023.
Documento03 de mar, 17:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2020.
Documento07 de dez, 16:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
06 de set, 10:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6075/2016.
Documento08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 243 COL 01.
Documento08 de dez, 17:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de dez, 13:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento25 de nov, 17:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea".
Documento17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação
Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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