Projeto de Lei

PL 3760/2015

Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalmeia- entradaespetáculoteatromúsicacinemacircoevento educativoevento desportivolazerdoador de sanguemedula óssea.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de fev, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.

  2. 17 de dez, 17:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

    Documento
  3. 12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5715/2023.

    Documento
  4. 28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2023.

    Documento
  5. 03 de mar, 17:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2020.

    Documento
  6. 07 de dez, 16:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

  7. 06 de set, 10:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6075/2016.

    Documento
  8. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 243 COL 01.

    Documento
  9. 08 de dez, 17:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 04 de dez, 13:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 25 de nov, 17:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação

    Felipe Carreras (PSB)

    Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2137/2011
Último andamento
27 de fev, 18:06 · Apensação