PL 3760/2019

06 de out, 11:11MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3718/2025 à proposição PL-3760/2019.

06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3718/2025.

28 de set, 14:46MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2964/2021.

16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

16 de jul, 16:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3748/2019

12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3748/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de jun, 19:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam".