Projeto de Lei

PL 3768/2021

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 27 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma AgráriaprocedimentoseleçãopessoafamíliabeneficiárioPrograma Nacional de Reforma AgráriaResponsabilidadeInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)convêniocontratomunicípio. _Ocupaçãoloteausênciaautorizaçãoregularização.

Tramitação 48 andamentos

  1. 07 de mai, 13:05CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

  2. 22 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

  3. 16 de abr, 14:26CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

  4. 10 de fev, 11:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 18 de nov, 20:31CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

  6. 29 de out, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

  7. 16 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

  8. 19 de mar, 09:18CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

    Documento
  9. 19 de mar, 09:18CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

    Documento
  10. 13 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

  11. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  12. 19 de mai, 11:01CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO).

    Documento
  13. 19 de mai, 11:01CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).

    Documento
  14. 19 de abr, 21:19CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 06 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)

  16. 05 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)

  17. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, deixou de ser membro da Comissão

  18. 20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

  19. 08 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2022)

  20. 07 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

  21. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra A.

  22. 05 de dez, 07:28CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4408/2021 apensada.

  23. 02 de dez, 12:42CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 01 de dez, 13:52CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento
  25. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Padre João e Airton Faleiro.

  26. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  27. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.

  28. 13 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  29. 06 de jul, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Nelson Barbudo e Vilson da Fetaemg.

  30. 06 de jul, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de mai, 13:05 · Designação de Relator(a)