PL 3769/2012

30 de abr, 16:18CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4226/2019 apensada.

26 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

DEFIRO o REQ 117/2024. Determino que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 3.769/2012, considerando válidos os pareceres recebidos na CSSF (agora CPASF, conforme a Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023) e na CDU, devendo a matéria ser encaminhada diretamente para CFT (mérito e art. 54 do RICD), e em seguida para a CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Esclareço ainda que sua forma de apreciação foi alterada para Plenário em razão de apensação posterior ao parecer da CSSF, para adequação ao parágrafo único do art. 142 do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CPASF, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se.

06 de fev, 15:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 177/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.769/2012, que “Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências”".

26 de ago, 10:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4226/2019.

15 de jul, 13:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1733/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CFT o Memorando nº 242/16 - COPER solicitando a devolução deste.

14 de set, 12:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4.950/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.950/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.769/2012, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.769/2012: à CSSF, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário].

02 de ago, 15:53PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4950/2016, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado no Projeto de lei 3769 de 2012.".

06 de jul, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

21 de jun, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

15 de jun, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

19 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Informativo quanto à adequação financeira e orçamentária.

06 de mai, 16:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

06 de mai, 16:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

04 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)

07 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

12 de fev, 10:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-438/2015.

10 de fev, 17:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 438/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer desarquivamento de Prposições nos termos do art. 17, II, d, combinado com art. 105 do RICD".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 399 COL 01, Letra B.

07 de nov, 09:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de nov, 09:54CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de nov, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer.

01 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26 de mar, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Helcio Silva.

12 de mar, 16:55CDUAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação.

12 de mar, 16:55CDUAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).

20 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)

31 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/10/13, PAG 44313 COL 01, Letra A.

26 de set, 14:39CDUAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

26 de set, 14:11CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18 de set, 10:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

18 de set, 10:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

05 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)

23 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

20 de jun, 16:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.769/2012: Às CSSF, CDU, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.

14 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.596/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.596/2013. Desapense-se o Projeto de Lei 3.769/2012 do Projeto de Lei n. 20/2007, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.769/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se."

23 de abr, 13:13PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7596/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3769/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2007".

26 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 7059/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 7.059/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 3769/2012 e o Projeto de Lei n. 20/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

14 de mar, 10:01PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7059/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto da Lei nº 3769/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2007".

11 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6.820/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 6820/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 3769/2012 e o Projeto de Lei n. 20/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

26 de fev, 14:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6820/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3769/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2007".

05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

31 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012

31 de mai, 11:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-20/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

25 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14144 COL 01.

25 de abr, 18:35PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3769/2012, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a legitimação dos imoveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências".

06 de fev de 2024REQ 177/2024Redistribuição

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.769/2012, que “Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências”.