PL 377/2026

03 de set, 11:46CPASFAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2947/2026 a esta proposição.

01 de set, 20:10MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2947/2026

07 de jul, 22:10CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

16 de jun, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2026)

15 de jun, 15:35CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSDB-PE).

16 de mar, 13:24CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1181.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

06 de fev, 14:50MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 377/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para assegurar a impenhorabilidade do bem de família ainda que a entidade familiar tenha sido constituída posteriormente à constituição de garantia hipotecária".