PL 3773/2025

26 de mai, 17:48CMULHER

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3655/2025, ao qual esta proposição está apensada.

11 de fev, 12:00CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 3655/2025, ao qual esta proposição está apensada.

01 de dez, 00:00CSPCCO

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3655/2025, ao qual esta proposição está apensada.

17 de out, 18:20CSPCCO

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3655/2025.

15 de out, 18:05CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3655/2025, ao qual esta proposição está apensada.

15 de out, 18:05CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3655/2025, ao qual esta proposição está apensada.

13 de out, 10:41CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.

06 de out, 11:10MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3655/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de ago, 15:07MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3773/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "autoriza, em âmbito nacional, o acesso excepcional por mulheres a informações sobre condenações penais por violência doméstica, para fins de proteção pessoal e prevenção".