PL 3777/2021

08 de mai, 15:01CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 571/2011, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 17:22MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-5423/2025 à proposição PL-314/2023.

01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2023.

28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2023.

01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.

01 de dez, 08:36CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

29 de nov, 21:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-571/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de out, 14:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3777/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de garantir ao maior de dezesseis anos de idade o direito de conduzir veículo automotor".