Projeto de Lei
PL 3778/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 107.
Documento15 de jul, 15:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de jun, 15:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3778/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL808514
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3635/2008
- Último andamento
- 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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