Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
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Revoga dispositivo da Lei nº 10.205, de 2001.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mai, 11:50CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-70/2023.
Documento21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Documento19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Documento19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Documento19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de jun, 17:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015.
Documento28 de mai, 16:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/2004
16 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mai, 17:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3055/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 28/04/12 PÁG 14656 COL 01.
Documento27 de abr, 10:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3786/2012, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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