Projeto de Lei

PL 3786/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de abr de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivo da Lei nº 10.205, de 2001.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sangue (Lei Betinho)Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP)obrigatoriedadegestãoinstituição pública.

Tramitação 17 andamentos

  1. 16 de mai, 11:50CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-70/2023.

    Documento
  3. 21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 02 de jun, 17:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015.

    Documento
  9. 28 de mai, 16:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/2004

  10. 16 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 25 de mai, 17:02CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  13. 25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

  15. 21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3055/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  16. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 28/04/12 PÁG 14656 COL 01.

    Documento
  17. 27 de abr, 10:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3786/2012, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3055/2004
Último andamento
16 de mai, 11:50 · Notificacao para Publicação Intermediária