PL 3795/2023

07 de dez, 17:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4242/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados".

24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.

17 de ago, 15:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de ago, 09:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2961/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de ago, 14:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3795/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para reservar às pessoas com deficiência, no mínimo, quinze por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público".

07 de dez de 2023REQ 4242/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Guilherme Boulos (PSOL)·Altineu Côrtes (PL)·Zeca Dirceu (PT)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados.