Projeto de Lei
PL 3796/2025
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de mar, 11:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6909/2025
Documento22 de dez, 18:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5996/2025
Documento01 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set, 17:09CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
29 de ago, 13:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de ago, 18:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3796/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.