Projeto de Lei
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
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Quem mais falou
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
21 de mai · Plenário aprova novas regras de transparência pública em meio a embate político
O deputado anuncia a discussão e a votação das emendas do Senado Federal ao projeto e declara a matéria aprovada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1310/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 627/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3801/2004, sancionado".
08 de jul · MESA
Recebido OFÍCIO Nº 661/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que "Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho", convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
08 de jul · PLEN
Apresentação da MSC n. 588/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente República da a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026".
07 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
18 de jun · MESA
Remessa do Ofício nº 545/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de jun · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2026.
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