PL 3801/2020

16 de abr, 12:13CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de mar, 14:31CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

28 de nov, 18:28CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

24 de set, 11:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2872/2021.

10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 14:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de jul, 14:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3801/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens moveis e seu registro".