Projeto de Lei
PL 3807/2023
Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro de imóveis.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
21 de ago, 14:32CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023.
15 de ago, 17:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de ago, 16:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3807/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro de imóveis".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 21 de ago, 14:32 · Recebimento
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