Projeto de Lei

PL 3818/2019

Dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 02 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)normatizaçãoAmbiente de trabalhocondições de trabalhocriaçãoPrograma de Controle Médico de Saúde no Trabalho (PCMST)Projeto de Engenharia de Segurança em Edificações e Instalações (Presedin)iluminaçãoconforto térmicoPrograma de Controle de Riscos Elétricos (PCRE)Movimentação de materiaisArmazenagem de materiaisManuseio de materiaisMinistério da Economiacompetênciasegurança do trabalhoPrograma de Proteção de Máquinas e Equipamentos (PPME)atividade insalubreAtividade perigosapenalidade.

Tramitação 37 andamentos

  1. 30 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2024, Letra B.

  2. 30 de ago, 11:58CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 30 de ago, 11:45CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 28 de ago, 10:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 28 de ago, 10:00CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado José Rocha, pelo Deputado Jorge Goetten.

  6. 08 de ago, 17:23CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela rejeição.

    Documento
  7. 08 de ago, 17:23CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Documento
  8. 08 de jul, 20:05CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 21 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)

  10. 20 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA)

  11. 07 de jun, 17:16CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  12. 06 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 52, Letra A.

    Documento
  13. 06 de jun, 12:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  16. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Florentino Neto (PT/PI).

  17. 22 de mai, 21:27CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 15 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vitor Lippi.

  19. 15 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), por acordo.

  20. 15 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

  21. 29 de abr, 12:31CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela rejeição.

    Documento
  22. 29 de abr, 12:31CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  23. 03 de mai, 20:54CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 20 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

  25. 19 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

  26. 20 de mar, 17:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

  28. 11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

  29. 03 de mai, 12:25CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 27 de abr, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição