PL 3819/2025

22 de dez, 18:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5684/2025 à proposição PL-3819/2025.

22 de dez, 18:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5684/2025.

03 de set, 08:42CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

02 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

29 de ago, 13:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 16:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3819/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre critérios de rescisão e restrição à adesão a novos acordos de transação tributária em caso de inadimplemento".