Projeto de Lei

PL 3820/2026

Estabelece parâmetros de transparência, integridade e conformidade socioambiental na cadeia de custódia e comercialização de substâncias minerais de alto valor econômico, e altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Minas e Energia Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei Anticorrupção (2013)MineraçãoOuroDiamantePedra preciosameiosintegridadePessoa jurídicaConformidade ambientalExtração mineralRecursos mineraisAgência Nacional de Mineração (ANM)AuditoriaempresaTransparência pública

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:04MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3820/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece parâmetros de transparência, integridade e conformidade socioambiental na cadeia de custódia e comercialização de substâncias minerais de alto valor econômico, e altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:04 · Apresentação de Proposição