Projeto de Lei
Altera o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a aplicabilidade das normas trabalhistas.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019.
Documento05 de fev, 10:41PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de jan, 14:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
17 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
14 de dez, 16:51CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 62 COL 01.
Documento11 de dez, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de dez, 17:55PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3824/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Altera o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a aplicabilidade das normas trabalhistas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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