Projeto de Lei

PL 3830/2021

Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com mais de um ano de atraso em suas parcelas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 29 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Remissão da dívidaFundo de Financiamento Estudantil (Fies)devedorsuperioridadeano. atraso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-237/2023.
Documento
01 de dez, 08:10CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 455.
Documento
29 de nov, 21:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-495/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de out, 10:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3830/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com mais de um ano de atraso em suas parcelas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 28 de mar, 19:15 · Notificação de Apensação