Filipe MartinsPLPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
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PL 3833/2023
"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Pezenti MDB
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 09 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
24 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 313, Letra C.
24 de out de 2024 · CCJC
Recebimento
24 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de out de 2024 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de out de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
04 de set de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.833/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
04 de set de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
14 de ago de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
08 de jul de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
04 de jul de 2024 · CFT
Recebimento
03 de jul de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 880, Letra B.
02 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de jun de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de jun de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
15 de mai de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de mai de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2024)
29 de abr de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
29 de abr de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A.
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de out de 2023 · CPASF
Recebimento
25 de out de 2023 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de out de 2023 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de set de 2023 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
25 de set de 2023 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).
05 de set de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
24 de ago de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de ago de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3833/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991.'".
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