Projeto de Lei

PL 3837/2023

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 09 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Vinho (1988)Produção industrialVinhoclassificaçãoAlimento funcionalInformação nutricional.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de set, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de out, 18:28MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3695/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023".

    Documento
  3. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.

  4. 24 de ago, 09:53CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3798/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 09 de ago, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3837/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de out de 2023REQ 3695/2023Desapensação

    Afonso Hamm (PP)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3798/2023
Último andamento
16 de set, 10:32 · Notificacao para Publicação Intermediária