Projeto de Lei
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de set, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 18:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3695/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023".
Documento24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.
24 de ago, 09:53CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3798/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de ago, 15:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3837/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. ".
Documento26 de out de 2023REQ 3695/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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