PL 3839/2019

15 de abr, 17:34CASP

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jun, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CASP

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

14 de abr, 14:44CASP

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3270/2019

16 de jul, 16:17CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

15 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

12 de jul, 12:43MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3270/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de jul, 19:30MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3839/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Dispõe sobre o uso exclusivo do brasão oficial como marca de gestão na publicidade de órgãos públicos".