Projeto de Lei

PL 3840/2024

Estabelece como circunstância agravante a prática do crime aproveitando-se o agente da situação de pandemia.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Circunstância agravantecrimesituação de emergênciapandemia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 10 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ n. 4677/2024.

  2. 02 de dez, 14:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4677/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Duda Ramos MDB, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.".

    Documento

  3. 01 de nov, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 680

    Documento

  5. 29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1074/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 08 de out, 15:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3840/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece como circunstância agravante a prática do crime aproveitando-se o agente da situação de pandemia".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de dez de 2024REQ 4677/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Duda Ramos (PODE)

    Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1074/2020
Último andamento
10 de dez, 00:00 · Notificações
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