Projeto de Lei · PL 3843/2025

Venda de imóveis residenciais vazios do DNOCS

Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a alienação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 05/12/2025. O texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde foi aprovado em 03/12/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para analisar o impacto financeiro da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Max Lemos

Max LemosUNIÃORelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele confere eficiência administrativa e função social à propriedade de ativos ociosos da União.

Ver fala completa
Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 3843/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil

Tramitação 15 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.

  2. 04 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)