Projeto de Lei

PL 3857/2015

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 08 de dez de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Direito Financeiroobrigatoriedadepublicidade institucionaldivulgaçãodadossítio (internet)despesacartão de crédito corporativoórgão públicoentidade públicaproibiçãodecretaçãocaráter sigiloso.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015

  2. 05 de fev, 11:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  3. 20 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 9.350/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  4. 12 de dez, 16:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9350/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

    Documento
  5. 07 de mai, 17:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015

  6. 23 de dez, 15:39CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 29 COL 01.

    Documento
  8. 18 de dez, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 08 de dez, 15:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3857/2015, pelos Deputados João Gualberto (PSDB-BA) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3662/2015
Último andamento
28 de mar, 09:46 · Recebimento