Projeto de Lei

PL 3862/2023

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nicoletti PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)Sistema Nacional de Armas (Sinarm)Posse de armaArma de fogoProfissional da segurança públicaAgente de Polícia Legislativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

21 de mar, 16:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-582/2025 à proposição PL-3862/2023.
21 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-582/2025.
Documento
13 de mar, 14:54MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4302/2024 à proposição PL-3862/2023.
13 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2024.
Documento
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
15 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-693/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de ago, 18:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3862/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 693/2015
Último andamento: 21 de mar, 16:53 · Apensação