Projeto de Lei
Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/09/2023, Letra B.
22 de set, 11:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de set, 07:31CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
20 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
20 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
13 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator.
30 de ago, 09:00CFTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Abilio Brunini).
23 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Abilio Brunini.
23 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
Informativo CONOF
Documento03 de ago, 13:17CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.876/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.876/2015 e do Substitutivo adotado pela CDU, com Subemenda.
Documento03 de ago, 13:17CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Documento14 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
12 de mar, 12:11CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CFTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
28 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
20 de fev, 20:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de jan, 14:11CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
06 de abr, 15:03CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
07 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 468 COL 01, Letra A.
Documento07 de jul, 09:40CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06 de jul, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado unanimemente o Parecer.
06 de jul, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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