PL 3877/2023

06 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3286/2015.

03 de set, 13:26CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3826/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 12:40CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3826/2015, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 18:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3826/2015

26 de ago, 11:20MESAArquivada

Apensação

Apensação da proposição PL-3169/2023 à proposição PL-3877/2023.

26 de ago, 11:19MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3169/2023.

22 de ago, 15:46CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

22 de ago, 09:27CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2023.

16 de ago, 20:06MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3826/2015. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de ago, 14:04PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3877/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário".