Projeto de Lei
Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de dez, 20:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6056/2023.
Documento20 de fev, 21:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de dez, 15:43CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 37 COL 01.
Documento18 de dez, 16:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1166/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de dez, 14:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3879/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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