Projeto de Lei

PL 3879/2015

Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Merenda escolardespesamanutençãodesenvolvimentoensino.

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de dez, 20:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6056/2023.

    Documento
  2. 20 de fev, 21:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 23 de dez, 15:43CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 37 COL 01.

    Documento
  7. 18 de dez, 16:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1166/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 09 de dez, 14:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3879/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1166/2015
Último andamento
20 de dez, 20:47 · Notificação de Apensação