Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de set, 11:49CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mai, 22:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3547/2023
03 de dez, 20:30CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 09:49CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3547/2023
06 de mai, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.
24 de ago, 12:06CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3547/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de ago, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3881/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.