Projeto de Lei

PL 3881/2023

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)contratoexecuçãoAmazônia Legalinteriorizaçãocusto marginaldecorrênciaespecificidaderelaçãologísticaclima.

Tramitação 9 andamentos

  1. 05 de set, 11:49CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de mai, 22:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3547/2023

  3. 03 de dez, 20:30CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de nov, 09:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3547/2023

  5. 06 de mai, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), para o PL 3547/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.

  7. 24 de ago, 12:06CPOVOSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

  8. 23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3547/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 10 de ago, 14:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3881/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3547/2023
Último andamento
05 de set, 11:49 · Notificacao para Publicação Intermediária