PL 39/1999

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

22 de mar, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10477/2014 => PL 39/1999.

22 de mar, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 10477/2014 do Sr. Vicentinho que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

01 de jul, 16:56PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10477/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".

27 de jun, 11:01PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5612/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL nº. 039/1999".

26 de out, 16:54PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3590/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 39/1999".

25 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Revisto o despacho do REQ 4733/09, conforme seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02.

20 de mai, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01.

08 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 4733 de 2009, que solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.

21 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41666 COL 02, Letra F.

15 de ago, 17:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de ago, 17:17CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09 de ago, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jul, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Guimarães Filho e William Woo.

27 de jun, 11:12CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

27 de jun, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

04 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1109/07 do Deputado José Otávio Germano que solicita a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 39/99

10 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

09 de mai, 16:26CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de mai, 16:22CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de mai, 16:14CTRABArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11 de abr, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11 de abr, 10:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.

04 de abr, 15:33CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação da EMS 39/1999.

27 de fev, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

21 de nov, 18:24CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

08 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer

08 de nov, 14:30CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999.

24 de out, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)

25 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38918 COL 01, Letra E.

24 de jul, 15:40CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

13 de jul, 00:00MESAArquivada

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL) - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

10 de jul, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1231, de 2006, do Senado Federal, comunicando que a referida Casa aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2003 (PL nº 39, de 1999, nessa Casa). Encaminha, ainda, em anexo, o autógrafo referente à emenda em apreço.

04 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1389/03.

02 de jul, 16:00CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

02 de jul, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 39-D/99).DCD 03 07 03 PÁG 30735 COL 01.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Sr. Dep. José Roberto Arruda.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Aprovada Subemenda Supressiva do Relator da CCJR à Emenda Aglutinativa de Plenário.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário oferecida pelos Srs. Líderes, ressalvada a Submenda Supressiva do Relator da CCJR.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Designado Relator Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa de Plenário pelos Srs. Líderes.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 1.021, 1.130, 2.205, de 1999; 4.301 e 5.333, de 2001, apensados.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Prejudicada a proposição inicial.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Prejudicadas as Subemendas apresentadas pela CCJR ao Substitutivo da CREDN.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Prejudicado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Aprovada a Subemenda da CCJR ao Substitutivo da CTASP.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discutiu a Matéria Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE).

02 de jul, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

26 de jun, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste projeto.

26 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

24 de jun, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

24 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

18 de jun, 00:00PLENArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

18 de jun, 09:30PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

12 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1021/1999.

05 de jun, 00:00MESAArquivada

Revisão de despacho

Apense-se a este o PL 1021/99 e seus apensados.

29 de mai, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

29 de mai, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

11 de mar, 00:00MESAArquivada

Novo despacho

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através da Decisão da Presidência da Câmara.(Novo despacho).

09 de dez, 15:59CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/12/02, Letra C.

20 de nov, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

18 de nov, 00:00CCJCArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Edmar Moreira).

13 de nov, 09:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Edmar Moreira.

07 de nov, 16:57CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela inconstitucionalidade do PL 5333/2001, apensado.

28 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

06 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

08 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/08/02 PÁG 36258 COL 02, Letra B.

28 de jun, 09:35CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5333/2001 apensada.

25 de jun, 14:30CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28 de mai, 09:56CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado.

28 de mai, 09:56CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

24 de mai, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno

17 de mai, 00:00CTRABArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).

15 de mai, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Professor Luizinho.

03 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de abr, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

24 de abr, 16:08CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado.

24 de abr, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno

24 de abr, 15:58CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, .

23 de abr, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno

23 de abr, 15:20CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

20 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 19/02/02 PÁG 607 COL 01, Letra A, Parcial.

19 de dez, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno

12 de dez, 16:53CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5333/2001 apensada.

05 de dez, 10:00CREDNArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07 de nov, 15:54CREDNArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado.

25 de out, 00:00CREDNArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

20 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

apense-se a esta o PL-5333/2001.(DESPACHO INICIAL)

23 de abr, 00:00CREDNArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

04 de out, 00:00CREDNArquivada

Encerramento de Prazo

ENCERRADO O PRAZO, NÃO FORAM RECEBIDAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO

13 de set, 00:00CREDNArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO - 13/09/00 A 04/10/00

29 de ago, 00:00CREDNArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MILTON TEMER, COM SUBSTITUTIVO.

28 de jun, 00:00CREDNArquivada

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON TEMER.

20 de jun, 00:00CREDNArquivada

Declaração de Voto em Separado

O Dep. Alberto Fraga apresentou declaração de voto pela rejeição deste

31 de mai, 00:00CREDNArquivada

Pedido de Vista

Concedida vista ao Dep. Alberto Fraga.

15 de dez, 00:00CREDNArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.

03 de mai, 00:00CREDNArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27 de abr, 00:00CREDNArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

22 de abr, 00:00CREDNArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAULO DELGADO.

14 de abr, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.

19 de mar, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 19 03 99 PAG 10491 COL 02.

03 de fev, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 39/1999, pelo Dep. Paulo Rocha, que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências.NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências."