PL 390/2023

21 de mai, 13:24CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), para o PL 6375/2019, ao qual esta proposição está apensada.

26 de jun, 11:45CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 6375/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jun, 15:22CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 6375/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de mai, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 6375/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mar, 17:31CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1048

28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6375/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de fev, 18:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 390/2023, pelo Deputado Max Lemos (PROS/RJ), que "Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas “m” e “n” ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. ".