PL 391/2026

02 de jun, 18:12CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

29 de abr, 10:56CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de abr, 13:38CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).

31 de mar, 23:59CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão

17 de mar, 17:35CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

12 de mar, 14:51CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1265.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Ciência, Tecnologia e Inovação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de fev, 12:16MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabilidade civil e penal, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências".