Projeto de Lei

PL 3928/2008

Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 20 de ago de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialgarantiaaposentadoria por invalidezseguradobeneficiárioauxílio-doençatuberculosehanseníasealienação mentalneoplasia malignacegueiraparalisia incapacitantecardiopatia gravedoença de Parkinsonespondiloartrose anquilosantenefropatia gravedoença de Paget(Aids)contaminação por radiaçãonecessidaderequerimentointeressadorepresentante legal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 52 andamentos

  1. 24 de mar, 16:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento

  2. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 125, Letra A.

    Documento

  3. 01 de jun, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 01 de jun, 13:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 31 de mai, 12:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento

  6. 26 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 26 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Costa

  8. 19 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro

  9. 10 de mai, 20:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  10. 10 de mai, 20:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

    Documento

  11. 18 de dez, 18:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

  12. 10 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)

  13. 09 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

  14. 20 de fev, 21:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.

    Documento

  15. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wilson Filho, deixou de ser membro da Comissão

  16. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 10 de dez, 11:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.

    Documento

  18. 10 de dez, 11:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).

    Documento

  19. 17 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

  20. 02 de jun, 15:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  21. 13 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

  22. 07 de abr, 14:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  23. 26 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)

  24. 26 de fev, 13:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015.

    Documento

  25. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 11 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.

  27. 27 de nov, 10:50CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.

  28. 13 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Pastor Eurico.

  29. 02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado Alexandre Roso.

  30. 01 de ago, 15:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição.

    Documento

  31. 01 de ago, 15:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

    Documento

  32. 08 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  33. 27 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

  34. 26 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

  35. 16 de fev, 11:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.

    Documento

  36. 08 de fev, 19:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  37. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  38. 01 de dez, 18:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

    Documento

  39. 01 de dez, 18:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

    Documento

  40. 10 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

  41. 02 de jun, 15:45CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição.

    Documento

  42. 02 de jun, 15:45CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

    Documento

  43. 15 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

  44. 05 de mar, 14:21CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  45. 06 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  46. 24 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2008)

  47. 23 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

  48. 25 de set, 09:49CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  49. 23 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42101 COL 01.

    Documento

  50. 18 de set, 15:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  51. 18 de set, 15:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  52. 20 de ago, 18:17PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de mar, 16:41 · Distribuição
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