Projeto de Lei

PL 3929/2021

Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Governo Federal

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 08 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Poder ExecutivoPoder LegislativoPoder JudiciárioreservavagaTrabalhoórgãoAdministração PúblicaPessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de ago, 00:00PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 00:00CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de abr, 16:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1439/2024.

    Documento
  5. 01 de dez, 08:10CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 605

    Documento
  7. 29 de nov, 21:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 08 de nov, 17:26MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3929/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Governo Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL308020
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3080/2020
Último andamento
10 de ago, 00:00 · Notificações