Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Documento11 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-364/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento09 de fev, 20:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 364/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições de minha autoria: Projeto de Lei: 2351/2011; Projeto de Lei 3236/2011; Projeto de Lei 1587/2011; Projeto de Lei 1764/2011; Projeto de Lei 3266/2012; Projeto de Lei 3937/2012; Projeto de Lei 4943/2013; Projeto de Lei 4961/2013; Projeto de Lei 4929/2013; Projeto de Lei 6885/2013; Projeto de Lei 6573/2013.".
Documento11 de dez, 17:00CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-4797/2009
13 de jun, 16:59CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CVT.
13 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
11 de jun, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4797/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18687 COL 01.
Documento23 de mai, 18:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3937/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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