PL 3937/2024

27 de mar, 13:23CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

18 de dez, 15:41CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

21 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

21 de nov, 09:19CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de nov, 18:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de out, 16:51MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3937/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para definir que taxas e emolumentos referentes aos atos notariais necessários ao funcionamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverão ter preços módicos. ".